O processo começa com uma proposta
A Constituição define as espécies normativas e as regras gerais do processo legislativo. Projetos podem ser apresentados por diferentes atores autorizados e passam por etapas de análise antes de se tornarem lei. [1]
Comissões aprofundam o debate
Antes de chegar ao plenário, muitas matérias são examinadas por comissões temáticas. Nelas, o texto pode receber pareceres, emendas e contribuições de especialistas ou representantes da sociedade. [1]
Câmara, Senado e Presidência têm papéis
Como regra, propostas legislativas passam pela Câmara e pelo Senado. Depois da aprovação nas duas casas, a matéria pode seguir para sanção ou veto presidencial, conforme as regras constitucionais aplicáveis. [1]